Deputado reapresenta na Câmara projeto de lei que autoriza a ‘cura gay’

Arquivado em julho de 2013, projeto de lei que autoriza a chamada “cura gay” voltou a tramitar no mês passado na Câmara dos Deputados.

O texto, protocolado pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), derruba resolução de 1999 do Conselho de Psicologia que proíbe tratamentos destinados a “reverter a homossexualidade”.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos, onde aguarda designação de relator.

Projeto com teor igual, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), chegou a ser aprovado na comissão em junho do ano passado, quando o colegiado era presidido pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Mas foi retirado de tramitação, por votação simbólica do plenário da Câmara, em julho, após pedido do próprio autor.

A decisão de João Campos se deu diante da possibilidade de a proposta vir a ser derrubada em plenário, o que só permitiria reapresentação de texto semelhante em nova legislatura, ou seja, em 2015. Com o arquivamento, o regimento autorizava que o projeto fosse novamente protocolado em 2014.

Ao tentar derrubar a resolução do Conselho de Psicologia que veta a “cura gay”, o deputado Pastor Eurico diz que o normativo apresenta um “posicionamento político” ao afirmar que a “homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Para o deputado, a afirmação não tem “base científica” e “desconsidera substanciais estudos no campo da psicologia e psicanálise que indicam o contrário”.

Na justificativa da proposta, Eurico diz que “pessoas que desejam deixar a homossexualidade deveriam ter direito a acolhimento e ajuda profissional”.

“O normativo se revela extremamente tendencioso e autoritário. O que se impõe é que a homossexualidade é uma orientação sexual final e irreversível, o que constitui absoluta inverdade”, argumenta o autor do projeto.

Segundo o deputado, a resolução “privilegia práticas homoeróticas”.  “A norma permite o tratamento de alguém que deseje, por exemplo, deixar uma orientação heterossexual, mas o proíbe caso deseje deixar a homossexualidade. São dois pesos e duas medidas”, afirma Pastor Eurico.