Portal da Transparência disponibiliza informações sobre convênios realizados pela administração municipal
Um dos serviços disponibilizados ao cidadão no Portal da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa são informações sobre os convênios realizados pela administração municipal. Criada recentemente, a aba Convênios Municipais disponibiliza os convênios firmados pela Administração Pública Municipal, além de outros instrumentos como, os contratos de repasse, os termos de cooperação e os termos de parceria.
Por meio deste serviço é possível consultar informações desde 2020. Para conhecer um pouco mais, clique no link: https://transparencia.
Os Convênios são acordos firmados entre a Prefeitura de João Pessoa ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
De acordo com a técnica municipal de Controle Interno, Juliana Vaz, esta aba proporciona ainda mais transparência com os gastos públicos e fomenta o controle social. “Tais acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio. As duas partes, é claro, têm ainda a obrigação de prestar contas e dar transparência”, explicou.
O acesso à informação é um direito previsto na legislação, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual regulamenta que qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. A principal diretriz é a disponibilização de informações através da publicidade e transparência das informações. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período determinado de tempo.
Dados abertos – Além dessas informações, o Portal de Transparência disponibiliza a página sobre Dados Abertos, fomentando ainda mais transparência. Nela, o cidadão encontra informações acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento. Conheça nossa página de dados abertos: https://transparencia.
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