PL que legitima conciliação e mediação por OJ’s tem apoio de Frente Parlamentar

Apresentado a pedido do Sindojus-PB pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), o Projeto de Lei n. 9609/2018 que prevê a realização de conciliação e mediação em processos por Oficiais de Justiça, se encontra na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Atento à tramitação da matéria, esta semana o presidente do Sindicato e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira assegurou pessoalmente o importante apoio do deputado federal, integrante da CCJ e presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), Fábio Henrique (PDT-SE), que considerou o pleito extremamente justo e disse continuar à disposição na defesa de causas de interesse da categoria.

Joselito também esteve com o deputado federal Efraim Filho, que voltou a destacar a importância dessa nova atribuição pelos Oficiais de Justiça para os próprios Tribunais, que poderão preterir a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos.

“Essa função não compromete as já existentes, máxime pela tendência dos atos de intercâmbio processual que compreendem a maior fatia das demandas das espécies de diligências, como citação e intimação, poderem ser, na maioria, executados na modalidade virtual”, acrescentou o parlamentar.

Legitimação na Paraíba

A aprovação do PL, relatado pela deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG) e ao qual estão apensados outros seus, legitimará ações que já são efetuadas pelos OJ’s paraibanos, que há algum tempo atuam como pacificadores sociais, o que motivou o Sindojus-PB a viabilizar anos atrás junto ao Tribunal de Justiça o primeiro curso no Brasil, específico para Oficiais de Justiça conciliadores, inédito no Brasil, como uma das formas de valorizar e qualificar a categoria, mostrando como ela pode contribuir ainda mais com o Poder Judiciário e com a população na efetivação da prestação jurisdicional.

Sobre a Frente Parlamentar

Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, a Frente Parlamentar atua de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, dando voz às suas reivindicações.

Confira a íntegra do Projeto de Lei 9609/2018 clicando aqui

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