Sindojus-PB e Assojaf’s da PB e RN lutam contra usurpação de função de Oficiais de Justiça

Os presidentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Paraíba, Joselito Bandeira e Cláudia Travassos e o secretário geral da Assojaf-RN, Anchieta Bartolini, conquistaram junto ao senador e vice-presidente do Senado, Veneziano Vital (MDB-PB) importante apoio na luta contra a aprovação do Projeto de Lei n. 6204/19.

O parlamentar se comprometeu a acompanhar pari passu a discussão para que não seja tramitada ou seja aprovada sem um debate efetivo e em termos de mérito a defender as razões e argumentos bem fundamentados que lhes foram expostos. “Esse é um tema muito delicado e preocupante, pois pode trazer consequências extremamente indesejáveis para muitos que dependem da distinta capacidade técnica dos Oficiais de Justiça”, afirmou.

O Projeto de Lei, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), visa, a pretexto de desjudicializar a execução cível e tornar o procedimento mais eficiente, atribuir a tabeliães de protesto a função de agentes de execução para a realização de atos executivos na esfera extrajudicial. Na página do Senado na internet, a maioria das pessoas tem opinado contra a proposta.

Importante passo

“Demos mais um importante passo nessa luta que é dos Oficiais de Justiça de todo o país, verdadeiros e legítimos agentes de inteligência e execução do Poder Judiciário, que já dão efetividade aos seus atos, por meio da expertise acumulada em termos de capacidade técnica, jurídica e ainda por meio da localização de endereços, daí por que mostrar-se descabida a pretensa usurpação de função”, afirmou Joselito Bandeira.

A presidente da Assojaf-PB, Cláudia Travassos, considerou a reunião muito proveitosa, na medida em que o senador Veneziano Vital manifestou-se sensível ao pleito do Oficialato, comprometendo-se a votar favorável a rejeição do referido PL 6204/2919, bem como acompanhar a tramitação de forma a evitar surpresas na votação.

Por sua vez, o secretário geral da Assojaf-RN, Anchieta Bartolini, destacou a forma como o parlamentar se mostrou solidário com a classe e se comprometeu a debater de forma aprofundado sobre o tema que pode trazer o risco de aumentar a burocracia, além de colocar em risco o resguardo de garantias constitucionais.

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