As 15 famílias de agricultores do assentamento Dom José Maria Pires I, no município de Solânea, a cerca de 140 quilômetros de João Pessoa, na região do Semiárido paraibano, comemoraram, nesta terça-feira (3), o início de uma nova etapa em suas vidas. Elas vão deixar os barracos improvisados com lona e tábuas de madeira para viver em casas de alvenaria, dispostas em forma de agrovila, construídas com recursos do Crédito Instalação na modalidade Habitação, no valor de R$ 34 mil por família assentada.
A entrega das casas foi acompanhada pelo superintendente do Incra na Paraíba, Kleyber Nóbrega, pela coordenadora-geral de Infraestrutura da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra, Sandra Cristina Dias Santos Knüpfer, pelo chefe da Comissão Permanente Regional de Seleção das Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na autarquia no estado, Ivan Fontinelli, por representantes da entidade que construiu as moradias, a Fundação Miguel Batista (Fumib), pelo prefeito de Solânea, Kayser Rocha, e por vereadores do município. Servidores do Incra em Pernambuco também participaram da solenidade de entrega das casas para conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Incra/PB.
As famílias do assentamento Dom José Maria Pires I, que tem cerca de 216 hectares e foi criado pelo Incra em fevereiro de 2016, foram as primeiras no país a serem incluídas no PNRA após a publicação dos novos normativos para a seleção de beneficiários. As novas regras encontram-se definidas nos artigos 19, 19-A e 20 da Lei nº 8.629 de 1993, incluídos e atualizados pela Lei nº 13.465 de 2017, e regulamentados pelo Decreto nº 9.311 de 2018 e pela Instrução Normativa Incra nº 98 de 2019. O edital nº 538, de 14 de outubro de 2020, tratou sobre a realização da seleção das famílias candidatas a uma vaga no assentamento.
Kleyber Nóbrega ressaltou que as famílias da área de reforma agrária, localizada na cidade mais fria da Paraíba, agora vão viver em moradias dignas e terão tranquilidade para investir na infraestrutura de seus lotes e no aumento da produção de alimentos saudáveis.
Atualmente, as famílias de Dom José Maria Pires I plantam principalmente milho, feijão, jerimum e mandioca e ainda se dedicam à caprinovinocultura.Ivan Fontinelli destacou a parceria com a Prefeitura de Solânea para o georreferenciamento dos lotes e da área comunitária do assentamento, garantindo a individualização das áreas destinadas à produção de cada família e, no futuro, a titulação definitiva dos assentados.
Para a presidente da associação dos agricultores do assentamento, Flávia Maximino dos Santos, as famílias, que antes moravam em barracos às margens de uma rodovia, agora terão uma vida digna. “Quando chovia a gente ficava debaixo d’água. A gente vivia no frio, no sol quente e sofrendo por água. A situação era precária mesmo. Agora a gente vai ter dignidade para poder seguir em frente”, disse.
Títulos e créditos
Os novos beneficiários da reforma agrária receberam, em julho de 2021, seus Contratos de Concessão de Uso (CCUs) que transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Além do crédito Habitação, as famílias do assentamento já receberam o crédito Apoio Inicial, para apoiar a instalação no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família assentada; e terão acesso, em breve, a outras modalidades de crédito, como Fomento, para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família; Fomento Mulher, para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de até R$ 5 mil por família; e Semiárido, para apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ 5 mil por família assentada.
Edital de seleção
A nova forma de seleção de famílias para o PNRA, realizada através de edital, está sendo usada em assentamentos criados a partir de 2016, em áreas obtidas pelo Incra que tiveram os procedimentos de seleção de famílias suspensos em virtude do Acórdão nº 775 de 2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como desdobramentos das determinações do TCU, foram editados e publicados novos normativos para a seleção de beneficiários do PNRA. Assim, as novas regras encontram-se definidas nos artigos 19, 19-A e 20 da Lei nº 8.629 de 1993, incluídos e atualizados pela Lei nº 13.465 de 2017, e regulamentados pelo Decreto nº 9.311 de 2018 e pela Instrução Normativa Incra nº 98 de 2019.
Ainda em cumprimento ao acórdão, o Incra promoveu atualizações tecnológicas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), a fim de torná-lo apto ao processamento das informações e dados relativos às novas regras de seleção. A atualização do sistema foi concluída recentemente, permitindo a retomada dos processos de seleção a partir de novembro.
Os editais de processos seletivos são publicados por assentamento e disponíveis para consulta no portal do Incra em www.incra.gov.br/pt/selecao-assentamento.html. Os assentamentos para os quais se destina a concorrência, os municípios onde estão situados e os respectivos números de vagas constam em cada edital. A inscrição é gratuita e pode ser feita presencialmente por qualquer interessado de forma individual, indicando os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.