Câmara de Manaíra discute projeto de Auxílio ao Transporte de Estudantes Universitários e Cursistas

A câmara de vereadores de Manaíra, discute na próxima sexta (22) às 19 horas, o projeto de lei de autoria do chefe do executivo municipal, que cria o Programa Municipal de Auxílio ao Transporte de Estudantes Universitários e Cursistas do município.

O projeto de lei visa atender aos estudantes de nível superior, técnico, cursos profissionalizantes e cursos preparatórios que, para frequentarem às aulas, precisam se deslocar diariamente para outros municípios.

Caso aprovada e sancionada, a nova legislação vai regulamentar o apoio e garantir segurança jurídica a essa categoria de estudantes, que até então dependem da vontade dos gestores para terem acesso ao transporte universitário gratuito.

A reunião também irá tratar do reajuste do piso do magistério, definido pelo governo federal.

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