“Raio-X” sobre expedição de mandados é requerido ao TJ pelo Sindojus-PB

Um criterioso relatório com o quantitativo de mandados expedidos e distribuídos em 2018, 2019, 2020 e 2021, especificados por comarcas foi requerido pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira  ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Saulo Benevides.

“Nosso objetivo é auxiliar na elaboração de políticas públicas, bem como na valorização e respeito à categoria dos Oficiais de Justiça.

Nesse sentido, foi pedido que nesse relatório a ser fornecido pela Diretoria Tecnologia de Informação (Ditec), sejam discriminados os mandados expedidos em ações de assistência judiciária gratuita; os mandados expedidos em feitos particulares; os mandados expedidos em ações penais e os mandados expedidos em ações das fazendas públicas.

O Sindojus-PB também solicitou que, através da Diretoria de Finanças, informe os respectivos valores recolhidos para cumprimento das diligências dos mandados os mandados expedidos em feitos particulares e expedidos em ações das fazendas públicas, nos termos da Lei de Custas e Emolumento do Estado da Paraíba.

“Ao final, requeremos que essas informações sejam prestadas dentro do prazo estabelecido na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação)”, concluiu.

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