Fim do sacrifício de animais na PB: Projeto de lei do deputado Anísio Maia é sancionado pelo Governo do Estado

Uma vitória para os protetores dos animais. O governador João Azevedo sancionou o projeto de lei que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos de controle, como zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais na Paraíba.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira (15). De autoria do deputado estadual Anísio Maia, a lei estabelece que o sacrifício de animais só será permitido em situações que permitam a eutanásia.

“Essa lei irá garantir proteção aos animais e fazer com que o Governo Estadual e as prefeituras da Paraíba dialoguem sobre a necessidade de criar políticas públicas menos cruéis no manejo populacional de animais soltos nas ruas”, relatou o deputado Anísio Maia.

O deputado disse ainda que a lei Nº 12.216 irá garantir aos animais um tratamento mais humanizado, de modo que o problema do abandono seja visto como uma questão de saúde pública.

“A nossa Constituição Federal determina que é obrigação do Estado proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Não é justo que os animais abandonados sejam sacrificados sem apresentarem qualquer problema de saúde ou tratamento adequado”, disse.

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