Ainda sem acordo, proposta que libera jogos de azar no Brasil segue travada no Congresso

Texto, que ainda não foi votado, encontra resistência em alguns setores da Câmara e do Senado

Imagem: Edge Mídia

Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, jogos on-line, como a raspadinha online, corridas de cavalos e o jogo do bicho. Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, o Projeto de Lei 442/1991 não tem consenso entre os deputados.

A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em setembro do ano passado. Em dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em plenário e teve aprovado o regime de urgência. Mas o tema ainda gera ruídos entre os deputados em Brasília.

O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam proibidos para menores de 18 anos. Além disso, é preciso a concessão do poder público para abertura de estabelecimentos voltados à prática.

Outro fator importante é que texto prevê ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, algo que preocupa parlamentares contrários a liberação da modalide.

Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos). Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda.

Defensores da proposta argumentam que a liberação dos jogos será importante para o turismo, geração de empregos e aumento do consumo em um setor duramente afetado pela pandemia. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) ressaltou que é comum ver brasileiros indo jogar no exterior e deixando os impostos em outros países.

“Um resort integrado dá oportunidade para artistas proporcionarem shows, [é bom para] todos os trabalhadores que fazem parte desses eventos; eventos esportivos, como lutas, basquete, vôlei chamam muita gente e movimentam a economia; dentro de um resort integrado tem shopping center, que movimenta a economia, comercializando mercadorias”, disse o parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar do Turismo.

De acordo com o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), o fato de a proposta estar parada na Câmara já significa que o projeto é polêmico e pode fracassar. Ele afirma que a previsão de receita com os jogos de azar está sendo superestimada e questiona se haverá aumento no número de empregos.

“Existem postos de trabalho que serão atropelados em função dos empregos gerados – por exemplo, nos empreendimentos pequenos que existem no entorno dos locais onde esses equipamentos serão instalados”, argumenta.

Outro ponto que sempre é discutido quando o assunto é a liberação dos jogos de azar é o vício que a prática pode causar. O deputado Roberto de Lucena acredita que as autoridades precisam estar atentas a esse fato.

“Em países como os Estados Unidos, há idosos que chegam a usar fralda geriátrica para não saírem da banca, para não deixarem o local de jogos. E muitos deles perdem tudo o que têm, alguns entram em depressão, alguns cometem suicídio. Tudo isso tem que ser calculado no custo social.”

No ano passado, o grupo de deputados que atualizou o projeto de lei sobre jogos de azar consultou especialistas em saúde pública e Centros de Atenção aos jogos para entender a melhor forma de lidar com esse público. Profissionais de saúde montaram cartilhas para ajudar os deputados na elaboração de propostas.

Para o deputado Herculano Passos, a legalização pode facilitar o combate à ludopatia. “O cassino legal evita aquela pessoa que é compulsiva, o ludopata. Inclusive, na arrecadação dos impostos do cassino, uma parte já está prevista para o tratamento dessas pessoas que são compulsivas e perdem mais do que deveriam.”

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