PIS/Pasep: trabalhador já pode consultar se tem direito ao abono salarial
O governo liberou no último sábado (22) consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep e o valor para os que vão receber o abono salarial.
Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (links para download abaixo) e pelo telefone 158.
Veja como saber se você tem direito a receber. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
- Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
- Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos;
- Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:
- empregados domésticos;
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o valor?
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
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