Sindojus-PB requer ao TJ, com base em fontes de receita, revisão salarial para servidores

Desde o ano de 2017 os servidores do Poder Poder Judiciário do Estado da Paraíba não mais tiveram suas remunerações revisadas, conforme previsto na Lei n. 9.788/2012 (data-base), fazendo-os acumular uma perda real de renda, diante da volatilidade de ítens, a exemplo de combustível (com crescimento acima de 50% só este ano) alimentos e planos de saúde.

De janeiro de 2018 ao próximo mês de dezembro a inflação medida pelo IPCA atingirá 20,66% ou mais. Ou seja, as perdas inflacionárias, na remuneração dos servidores do TJPB, segundo o Instituto, já chegam ao percentual de 16,45%.

Por outro lado, entre os orçamentos do Tribunal de Justiça da Paraíba para os exercícios de 2019 (R$ 619.227 mi) e de 2022 (R$ 737.256 mi/valor projetado), houve crescimento nominal da ordem de 19,1%. O limite orçamentário e financeiro do Tribunal de Justiça com recursos oriundos do duodécimo será de R$ 736.983.221,00 em 2022, acréscimo de 7,96% sobre o montante de R$ 682.644.703,00 aplicados no corrente exercício.

Superávit de receita

Porém, as fontes de receitas do TJ não se limitam ao repasse do duodécimo, mas também a receitas de valores arrecadados pelo Fundo Especial do Poder Judiciário. Este, só entre os anos de 2020 e o primeiro semestre de 2021, segundo o Portal da Transparência, teve um crescimento da ordem de 54,15%, isto é, seis vezes o valor da inflação do período, sendo que, em 2020 a receita do Fundo Especial foi da ordem R$ 35.010.187 (trinta e cinco milhões, dez mil, cento e oitenta e sete reais), num superávit de mais R$ 47 milhões

Ademais, no período de pandemia da Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, o TJ teve redução de gastos para seu funcionamento, reduzindo despesas com água, energia elétrica, combustível, manutenção de veículos, pagamentos de diárias, material de expediente, telefonia, insumos de informática, manutenção de prédios, entre outros itens.

Reposição de perdas

Essas realidades fundamentaram requerimento do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, ao desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, no sentido de que, em caráter de urgência, seja implementada a referida revisão geral da remuneração, com a elaboração de projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, garantindo-se a reposição das perdas inflacionárias ocorridas no ano de 2021, a partir do dia primeiro de janeiro de 2022, em no mínimo 8%.

No mesmo expediente, o Sindicato pede que as perdas de 16,5% (alusivas ao período 2018/2021), sejam repostas mediante parcelamento em cinco anos, com reposição de 3,3%  ao ano, a partir de junho de 2022, com as demais parcelas para os meses de junho dos anos subsequentes, até final satisfação do crédito dos servidores.

Que seja elaborado anteprojeto de lei a ser discutido pelo Pleno do TJPB e posteriormente enviado à ALPB para revogação da Lei que instituiu a criação do fundo de custeio das diligências, com efeito repristinatório à Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba, reparando-se assim terrível injustiça praticada contra es Oficiais de Justiça.

Revogação de leis e atualização de auxílios

E que sejam elaborados estudos, pelo corpo técnico do TJPB, em parceira com o Sindojus-PB, para revisão dos valores do auxílio transporte dos OJ’s “congelado” já há vários anos, tendo, desde então, ocorrido elevado aumento nos preços dos combustíveis e veículos, que são de propriedades destes servidores e colocados a serviço do Tribunal.

“Não obstante a depreciação de seus veículos e elevação exorbitante de combustíveis desde janeiro de 2018, estes servidores estão com o mesmo valor do auxílio-transporte em R$ 1.158,58, ou seja, pagando para trabalhar. Tal fato, totalmente desconectado da realidade econômica merece atualização, no mínimo, para R$ 1.397,42”, destacou Joselito.

Também foi renovado pelo Sindicato, pedido de extensão do pagamento aos Oficiais de Justiça também, a gratificação por produtividade já instituída em favor dos servidores de cartórios. Foram ainda requeridas a recomposição de 20,66% no auxílio alimentação (que passaria de 1.200,00 para R$ 1.447,92) e atualização do auxílio-saúde (a exemplo do que houve para os magistrados), passando para R$ 1.520,00.

Distribuição equânime de sobras orçamentárias

“Por fim, solicitamos que, em havendo sobras orçamentárias do exercício de 2021 (como tem ocorrido em outros anos) que os valores sejam equanimemente distribuídos com servidores e magistrados, e não apenas mediante pagamento de valores extras na Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e férias vencidas apenas a estes, como ocorrido recentemente, mas que a justiça social mediante justa distribuição do orçamento seja a marca da atual gestão do TJPB”, finalizou o presidente do Sindojus-PB.

Ele agradeceu ao assessor técnico do Sindicato, economista Márcio Villar, por ter fornecido os subsídios que embasaram a elaboração do requerimento n. 2021.106.429, que além de ter sido protocolado formalmente, foi entregue pessoalmente ao desembargador-presidente Saulo Benevides, em tempo hábil para que o Tribunal realize estudos para atender as demandas, até o próximo dia 16 de setembro, quando encerra o prazo para envio de proposta orçamentária ao Executivo.

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