Sindojus-PB propõe emenda à Projeto de Lei que atenda interesses de Oficiais de Justiça e TJ

O Sindojus-PB continua diligenciando junto ao TJPB, no sentido de que seja acolhida pelo desembargador-presidente Saulo Benevides, a proposta de que seja retirado o regime de urgência urgentíssima da tramitação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, que se encontra na Assembleia Legislativa e institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

A proposta foi apresentada durante reunião segunda-feira entre o juiz-auxiliar Euler Jansen, o diretor Thiago Bruno, os diretores-presidente, jurídico e secretário-adjunto do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Alfredo Miranda e Edwighton Plácido, a conselheira fiscal Jardilene Santos, o Oficial de Justiça Crisóstomo Mathias e o deputado estadual Cabo Gilberto, que viabilizou o encontro.

“O objetivo é que, no período em que esse processo legislativo tramite pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e  de Serviço Público da ALPB, as novas diretorias do Sindojus-PB e do TJPB possam construir conjuntamente uma proposta de emenda que atenda aos interesses da categoria e do Tribunal”, afirmou o presidente do Sindicato, Joselito Bandeira.

Ele lamentou que o TJ não tenha mostrado intenção em mudar a redação do referido PL e o fato de terem sido surpreendidos com a inclusão da matéria na pauta da terça-feira, cuja votação veio a ser suspensa por sete dias em virtude do luto oficial decretado pelo deputado-presidente da ALPB, Adriano Galdino, em face do falecimento do Senador José Maranhão.

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