Presidente eleito do TJPB examinará possíveis distorções em anteprojeto que extingue IT
“Se essa lei se for aprovada, terá regulamentação e vamos examinar possíveis distorções que possam decorrer para que ninguém saia perdendo, pois não queremos prejuízo para qualquer categoria que integre o Judiciário, já que estamos no mesmo barco”, afirmou o presidente eleito do TJPB, Saulo Benevides, durante sessão extraordinária virtual do Pleno na manhã desta sexta-feira (22).
A afirmação se deu por ocasião do voto que contribuiu para aprovação à unanimidade, de anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente Márcio Murilo, que visa extinguir a indenização de transporte e criar um Fundo de Diligências.
A abertura do canal de diálogo proposta pela nova diretoria do Sindojus-PB, foi bem recepcionada pelos desembargadores que usaram a palavra, a exemplo do presidente eleito Saulo Benevides, que disse ter falado ao longo da semana com Joselito Bandeira e delegado ao futuro juiz auxiliar Euler Jansen, que desse continuidade às tratativas. A inclusão de emenda pelo atual desembargador-presidente no anteprojeto também resultou do diálogo do Sindojus-PB com os integrantes da Corte.
Logo no início da sessão, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, fez bem fundamentada sustentação oral – que viria a ser elogiada por vários desembargadores -, onde expôs flagrantes inconsistências da proposta, que precarizarão o exercício das atividades pelos Oficiais de Justiça, num contexto agravado pela agregação de comarcas que ampliou significativamente territórios geográficos e ao final requereu a retirada de pauta da matéria, o que lhe foi negado.
Pacificação e diálogo
“Queremos somar e sermos partes pertencentes”, destacou. E num gesto de pacificação, lembrou do pedido de suspensão ao CNJ, por 180 dias, do Cumpridec, que dá efetividade à Resolução 153. Ele também conclamou que seja oportunizado o diálogo para o Sindicato discutir e propor o aperfeiçoamento da iniciativa, em cujos termos aproximadamente 600 Oficiais de Justiça se mostraram contrários por meio de abaixo-assinado virtual realizado em 72h.
Ao final, Joselito Bandeira obteve do desembargador-presidente Márcio Murilo a garantia de que os novos valores das diligências só serão aplicados a partir da regulamentação da Resolução, após criadas as comissões técnicas, o comitê gestor e o respectivo Fundo.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes optou em não adentrar na pertinência ou não do mérito do pedido, por entender que seja competência do Sindojus-PB. Porém, admitiu que a entidade pediu a regularização da matéria, diante, a seu sentir, de reflexos negativos na prestação jurisdicional, sobretudo pelo prejuízo na tramitação de feitos fazendários, pelo não cumprimento de mandados.
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