Operação “Papel Timbrado” que investiga fraudes recolhe documentos em Alhandra

Na manhã desta quinta-feira (03) a Operação “Papel Timbrado” deflagrada no estado da Paraíba, recolheu documentos oficiais na prefeitura de Alhandra, referentes a licitações municipais. A Policia Militar e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) e o promotor de justiça Raniere Dantas da Sival estiveram no local e apreenderam a documentação necessária para ser analisada pelos orgãos de fiscalização.

Foram sessenta e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Estado da Paraíba que ainda estão sendo cumpridos, através da operação “Papel Timbrado”, desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Polícias

Além de Alhandra, os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cabedelo, Mamanguape, Sapé, Mari, Cacimba de Dentro, Salgado de São Félix, Barra de São Miguel, Alagoa Grande, em 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

“Papel Timbrado”
A Operação “Papel Timbrado” objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Investigações preliminares realizadas pelo Gaeco demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.

Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.

Portal do Litoral PB com Assessoria

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