Micro e pequenas empresas são maioria na Paraíba e terão que se adequar à LGPD

A Paraíba possui a maior parte de seus negócios formados por micro e pequenas empresas (MPEs). São mais de 90% dos negócios, responsáveis por 55% dos empregos com carteira assinada no setor privado e por 38,3% do valor adicionado ao Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Essas empresas também precisam estar preparadas para a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro. A Lei é um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil e garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados, obrigando a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

Além da regulação, a  LGPD também traz oportunidade para alguns negócios, como conta Cláudio Piomonte, diretor da startup paraibana YpControl, que desenvolveu um sistema de gestão financeira e guarda dados de várias empresas.

“Estamos iniciando a jornada de adequação do nosso sistema YpControl à LGPD. Vamos construir uma camada de segurança que operacionalize os processos exigidos pela Lei 13.709, que impacta diretamente nas operações financeiras que utilizam dados sensíveis do consumidor final, para garantir que os dados transacionados pela plataforma não sejam capturados para outros fins que não aos que se destinam e, assim, poderemos oferecer novos serviços”, explica Cláudio Piomonte.

O YpControl é um sistema de Controle Financeiro para micro e pequenos negócios que, de forma objetiva e simples, auxilia na gestão financeira, com fluxo de caixa, conciliação bancária, emissão de boletos e notas fiscais integradas, gestão de contratos, entre outras funcionalidades que ajudam na manutenção da saúde financeira dos negócios.

Com o novo projeto, que conta com apoio do Fundeci, do Banco do Nordeste,  e a adequação à LGPD, o sistema será transformado em um ambiente compartilhado, que agilizará a troca de informações financeiras para a análise de crédito, cadastro positivo e operações bancárias por intermédio de Open Banking e pagamento direto integrado ao PIX, aumentando a produtividade nos processos financeiros e desburocratizando a obtenção de crédito para os pequenos negócios.

“O maior ganho do projeto será o desenvolvimento de um produto inovador para os pequenos negócios que vai possibilitar a conexão direta com instituições financeiras que poderão oferecer mais e melhores serviços financeiros adequados à capacidade financeira e, principalmente, ao objetivo de cada negócio”, explica o diretor da empresa.

O projeto é apoiado por pesquisadores e consultorias de tecnologia, economia e mercado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Além dos consultores específicos para LGPD, o professor Cláudio Lucena, da UEPB, um dos maiores especialistas na conjunção de tecnologia da informação e LGPD, e a advogada Roberta Gomes, que é especialista em segurança de dados e compliance para empresas.

“As empresas precisam entender o impacto da LGPD no seu modelo de negócio e se adequar. O pioneirismo do YpControl ressalta que a empresa conhece a importância da LGPD e vem se preparando e se capacitando. Inclusive, já realizamos o primeiro workshop de capacitação com toda a equipe, pois o setor de inovação em Open Bank é particularmente sensível a essa necessidade de adequação à proteção de dados. E, quanto antes a empresa procurar a adequação, melhor ela vai se posicionar para continuar nessa batalha do mercado”, explica o professor Cláudio Lucena.

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados não é mais uma opção e sim uma obrigação legal. Entretanto, além de ser um novo marco regulatório, a conformidade pode trazer diversas vantagens para a empresa, como explica a advogada Roberta Gomes. “Estar em conformidade com a LGPD traz a mitigação de riscos de potenciais vazamentos ou o uso indevido de dados pessoais. E uma empresa que tem a cultura de proteção de dados em seus processos atrai novos clientes e investidores. Trata-se de uma vantagem competitiva, pois há um significativo aumento de reputação da marca em questão”, afirma a especialista.