Resultados atestam eficiência do setor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça da PB
A contribuição, mediante consignação, dos filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, torna-se simbólica diante dos benefícios que lhes são assegurados e aos seus dependentes por meio de convênios em vários, segmentos, mas, sobretudo, pela segurança jurídica que lhes é proporcionada individual e coletivamente.
Que o digam aqueles Oficiais de Justiça, que mesmo atuando dentro das atribuições do cargo, foram injustamente representados disciplinarmente junto à Corregedoria Geral de Justiça. Na atual gestão do TJPB, foi registrado um acréscimo considerável de procedimentos administrativos nesse sentido, oriundos das Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, fato que não amedronta a categoria, pela confiança depositada na diretoria e assessoria jurídica do Sindicato.
Quase 100% de êxito
Razões para isso não faltam, segundo dados estatísticos, que apontam um percentual de 97% de êxito nas ações disciplinares junto à CGJ, em relação aos OJ´s filiados representados. Segundo o advogado Erick Brito, as ações mais comuns são Reclamações Disciplinares ou Pedidos de Providências (que são procedimentos preliminares, porém, que não são sancionadores, pois são espécie de ações preparatórias para Sindicâncias ou PAD´s) e Sindicâncias (que são procedimentos sancionadores, que podem culminar em advertências ou suspensões).
“Na defesa dos seus filiados, da categoria, dos jurisdicionados e da sociedade como um todo, o Sindojus-PB vai mais além”, afirmou o diretor jurídico Alfredo Miranda (foto), exemplificando dois importantes Pedidos de Providências junto ao CNJ que estão na fase de execução, em que há determinações para que o TJPB cumpra decisões no sentido de providenciar o pagamento das diligências aos Oficiais de Justiça sobre as demandas das Fazendas Públicas.
Um outro processo que ele também destacou diz respeito ao pagamento a magistrados, por meio de mero processo administrativo e sem limite de retroatividade, da parcela autônoma de equivalência (PAE) que está tramitando no STF, sob o julgo da ministra Cármen Lúcia, cujos autos estão conclusos para sentença.
Repercussão financeira e outras ações
“Já colacionamos bastantes ações judiciais que repercutirão financeiramente aos nossos filiados. Outras, são defesas diretas contra ultrajes sofridos pela categoria e, para tanto, temos manejado ações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e representações junto ao Conselho Nacional de Justiça, além de ações cíveis de reparação de danos e criminais envolvendo crimes contra a honra”, concluiu Alfredo.
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