Sindojus-PB vê retirada de verba de Oficiais de Justiça pelo TJPB como covarde e ilegal

Centenas de Oficiais de Justiça foram surpreendidos neste final de semana com a retirada pelo TJPB da indenização de transporte dos seus contracheques, através de uma medida revestida de covardia e ilegalidade, num momento em que a categoria mais precisa é de apoio e reconhecimento à abnegação com que vem cumprindo suas atividades, pondo inclusive sua vida em risco, em meio à pandemia da Covid-19.

A ilegalidade consiste no fato de o processo administrativo interposto pelo Sindojus-PB ainda se encontrar em sua fase recursal.

“No dia último dia 5 de junho, impetramos – ainda de natureza preventiva  – um Mandado de Segurança, distribuído para o desembargador Saulo Benevides, que 10 dias depois averbou-se suspeito por motivo de foro íntimo, tendo ocorrido a redistribuição para o  desembargador Frederico Coutinho, que indeferiu a liminar, sob o argumento de que o processo administrativo é legal e inexistência do periculum in mora, decisão da  qual recorremos”, lembrou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Ele criticou ainda a perversidade da medida, que alcançou, inclusive, aqueles afastados por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

“Este é um momento crítico em que a categoria precisa do apoio, pois, quando precisaram dos Oficiais de Justiça estes sempre se dispuseram a enfrentar as dificuldades para contribuir, mesmo suportando o ônus de décadas em não serem indenizados pelas diligências provindas da assistência judiciária, das ações promovidas pelo Ministério Público e as criminais”, desabafou o diretor jurídico Alfredo Miranda.

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