Sindojus-PB resiste bravamente a fechamento de comarcas
Esta semana termina tristemente marcada pela desinstalação (fechamento), por mera Resolução, de mais três comarcas pelo desembargador-presidente do TJPB Márcio Murilo: Uiraúna, Caiçara e Pirpirituba, além do 2º Juizado Especial. Com isso, o total já chega a 23. Além de irredutível, o Tribunal tem ignorado os argumentos apresentados pelo Sindojus-PB.
No caso de Uiraúna, por exemplo, o Sindicato demonstrou, à saciedade, a inexistência de aspectos objetivos ensejadores da medida e que a “agregação” à comarca de Sousa não implicará na propalada redução de gastos, posto que persistirão (apenas mudarão de endereço), mas sim em prejuízos aos servidores e jurisdicionados que terão, em alguns casos, de se deslocar mais de 140 Km, gerando-lhes transtorno e dispêndio financeiro.
Em robusto memorial, o Sindojus-PB questionou ? E nos casos em que há os pedidos de interdição e curatela de pessoas deficientes, acamadas que não podem sequer sair de suas camas? Como determinar que elas se deslocassem até Sousa ? Então, quando haverá a realização dessa audiência, já que os juízes da comarca de Sousa terão 12 municípios para atender ?
São perguntas que não querem calar e a elas foi dado o silêncio como resposta.
A alegada “relevante redução de custos, atuais e futuros”, tida como “medida adequada e necessária ao momento de restrições orçamentárias e financeiras”, também não se sustenta, pelo simples fato de continuar desconhecida a destinação desses recursos que teriam sido economizados, pois para o cumprimento da Lei da Data-Base dos servidores é que não foi, já que, como comprovado por esse gestão, servidores não merecem ser valorizados.
“Nem por isso, arredaremos um milímetro sequer dessa e de outras bandeiras de luta, a exemplo do fim do interminável pagamento da parcela autônoma de equivalência salarial (PAE), em absurdo ato de corporativismo, não mais admitido nos dias de hoje”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.
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