Liminar determina volta imediata de Reginaldo Pereira à Prefeitura de Santa Rita

Câmara ainda tem trunfo nas mãos!

O juiz da comarca de Santa Rita, Sérgio Moura Martins, acaba de acolher mandado de segurança, com pedido de liminar, movido pelos advogados de defesa de Reginaldo Pereira, que assegura o retorno do prefeito ao cargo.

Reginaldo foi afastado do cargo, por 90 dias, pela Câmara de Vereadores de Santa Rita, na ultima quinta-feira (20), por ter supostamente cometido vários crimes administrativos. Ele é acusado de fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares.

Os advogados de Reginaldo moveram a ação alegando que a Câmara não podia legislar sobre afastamento prévio de prefeito, pois a postura fere a Lei Orgânica do município e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal. O argumento foi aceito pelo magistrado.

Na sua sentença, o juiz Sérgio Moura Martins ressalta que “o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor, que não há como recuperar”.

O advogado Edward Johnson, que defende Reginaldo Pereira, disse que a decisão do juiz “restabelece a legalidade”. “É uma prova de que a Câmara não pode agir de forma arbitrária e autoritária, pois o prefeito foi eleito pelo povo. Isso evita um precedente muito perigoso para a democracia”, sustentou.

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