Publicado em: 24 maio 2020
APDP defende orçamento para a DPE durante audiência pública remota
A APDP deu mais um passo na última sexta-feira em uma luta iniciada em 2013 pela recomposição do orçamento da DPE-PB. Foi através de exposição da advogada jurídica Ciane Feliciano na audiência pública realizada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária Assembleia Legislativa da Paraíba, que tem à frente o deputado Wilson Filho, aconteceu de forma remota e contou com a participação do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.
Acompanhada do presidente Fábio Liberalino, ela propôs que a DPE tenha seu orçamento de 2015 restaurado, ou seja, que importe em no mínimo R$ 90 milhões, para que possa suportar qualquer contingenciamento que ocorra em 2020. E externou sua preocupação com o fato de 2020 estar sendo um ano difícil e 2021 poder ser ainda mais, por ter na própria lei diretriz as previsões de contingenciamento de orçamento.
“É essa a proposta da Associação Paraibana dos Defensores Públicos para o orçamento da Defensoria Pública em 2021, que a partir dos valores de 2015 – que são R$ 90 milhões – sejam corrigidos devidamente para 2021”, defendeu.
Histórico
Ciane iniciou sua fala lembrando do verdadeiro alijamento da progressão do orçamento que se deu em 2015. A LDO de 2014, que definiu as metas para o orçamento de 2015 determinou que fossem restaurados os percentuais em relação a receita corrente líquida.
À época, o percentual correspondente foi de 1.08% e a Defensoria Pública apresentou uma proposta orçamentária de R$ 90 milhões, da qual infelizmente só foram incorporados R$ 57 milhões, enquanto outros poderes depois de lutas jurídicas conseguiram recompor seus orçamentos.
Em 2014, Ciane citou como exemplos o orçamento do Poder Judiciário e o do Ministério Público, porque a eles estão atreladas as atribuições à DPE. O MP, que em 2014, tinha um orçamento de R$ 217 milhões, passou para R$ 222 milhões em 2015 e no ano seguinte saltou para R$ 250 milhões.
O TJ, que em 2014 tinha um orçamento de R$ 645 milhões, no ano seguinte passou para R$ 745 milhões e em 2016 saltou para R$ 861 milhões. Atualmente, está previsto na lei orçamentária de 2020, para o TJ um orçamento de R$ 1.1 bilhão, e para o MP, de R$ 269 milhões.
Novo governo
“Enquanto isso, a DP executou o que tinha no orçamento em 2014: R$ 72 milhões e agora em 2020 a está executando um orçamento de R$ 82 milhões porque, graças a Deus em 2019 o governo resolveu mudar a posição em relação à Instituição e estabeleceu mais um recurso na nossa meta”, acrescentou.
Por sua vez, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, renovou a intenção do governo em continuar avançando nesse processo. “Anotei a reivindicação e a levarei ao governador no momento da elaboração da peça orçamentária”, afirmou, solícito.
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