Justiça autoriza abertura de escritórios de advocacia em João Pessoa
O juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares autorizou, nesta segunda-feira (18), a abertura de escritórios de advocacia na Capital. Cabe recurso da decisão.
Na decisão, o juiz alegou que, mesmo autorizados a funcionar, os escritórios devem cumprir com as recomendações explicitadas de saúde pública contidas no referido Decreto Municipal, bem como as expostas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelas autoridades locais, quanto ao uso de máscara, higienização frequente das mãos e objetos de uso comum, evitar aglomerações, previstas nos atos normativos do Poder Executivo Estadual e Municipal, por ocasião do exercício de suas indispensáveis atividades, como forma de preservar a saúde de todos.
A decisão tem validade até que o mérito do pedido. A sentença de domingo é restrita aos escritórios de advocacia que funcionam na cidade de João Pessoa.
Por: Redação
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