Desembargador derruba liminar e óticas continuam fechadas em JP
O desembargador Luiz Silvo Ramanho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou um recurso impretado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e derrubou, neste domingo (17), uma liminar que autorizava a reabertura de óticas na Capital a partir desta segunda-feira (18).
Ontem, a juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, havia autorizado a abertura a partir de mandato de segurança impretado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico da Paraíba.
O sindicato argumentou que o decreto da Prefeitura de João Pessoa não incluiu as óticas entre os serviços essencias, portanto proibindo a abertura de lojas, o que tem afetado a saúde visual da população. O sindicato pediu que todos os estabelecimentos vinculados a ele passassem a funcionar com atendimento presencial em João Pessoa durante o período da pandemia do novo coronavírus.
A magistrada reconheceu que as medidas adotadas pelas Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) são necessárias diante do aumento de casos da Covid-19, no entanto, ressaltou que atividade desenvolvidas pelo ramo de óticas estão atreladas diretamente à saúde e ao desenvolvimento das atividades essenciais do cidadão.
“Os varejos óticos atendem emergência de usuários de óculos de altas correções, as quais sem a disponibilização e utilização dos óculos o paciente fica totalmente privado de suas atividades diárias e, podendo ainda, sofrer acidentes’, disse a juíza em sua decisão.
Por: MaisPB
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