Magistrados e servidores participam da abertura do Curso de Técnica Legislativa e Legística na Esma

Legística é a ciência que trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção do projeto de lei até o término do processo legislativo, possibilitando a construção de boas leis e benefício para o Direito. Pela importância da área, a Escola Superior da Magistratura (Esma) iniciou na tarde desta quinta-feira (13) o curso “Técnica Legislativa e Legística” na instituição.

O aperfeiçoamento pela Escola foi destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e às assessorias da Presidência do TJPB, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça, Esma, Ouvidoria de Justiça e dos gabinetes dos desembargadores. Em seu primeiro dia, o evento teve a participação do palestrante André Leandro Barbi de Souza, pós-graduado em Direito Político e autor do livro “A Lei, seu processo de elaboração e democracia”, que abordou temas relacionados a Legística.

Magistrados e servidores puderam examinar processos de construção de uma lei e de que forma ela é elaborada. A abordagem também diz respeito a aplicação de normas de legística, observando os métodos que são utilizados. Dessa forma é possível alcançar a qualidade legislativa, que garante mais segurança para a sociedade e instituições, conforme explicou o palestrante.

Para o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, é importante que haja cursos que agreguem conhecimento aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Uma das funções do Tribunal é legislar, não só julgar, mas fazer suas leis próprias, a exemplo das resoluções, e projetos de lei do interesse do Judiciário. É preciso saber a melhor forma de fazer isso”, pontuou.

A expectativa do balanço positivo em relação às aulas é considerada grande pelo magistrado. Ele afirma que com o sucesso dessa iniciativa, é provável que haja outros encontros com o mesmo propósito. “Nós poderemos repetir da mesma matéria ou fazer outras, aqui, ou até em Campina Grande e algumas regiões do estado”, adiantou.

Faz parte dos temas a serem abordados no segundo dia do curso, nesta sexta-feira (14), a consolidação das leis e sua aplicação constitucional, audiências públicas e a participação popular na elaboração de uma lei, bem como a responsabilidade do legislador e das assessorias.

tjpb.jus.br

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