TJPB recebe queixa crime contra deputado e prefeita de Monteiro

Uma Queixa-Crime envolvendo o deputado estadual João Henrique de Souza e a sua esposa, Ednacé Alves Silvestre Henrique, prefeita do município de Monteiro, foi recebida na tarde desta quarta-feira (12) pelo Tribunal Pleno da Paraíba. A queixa foi oferecida pelo ex-prefeito de Monteiro, Carlos Alberto Batinga Chaves, que alega ter sofrido calúnia, difamação e injúria por parte dos querelados, cujos fatos de que são acusados serão investigados em Ação Penal. A decisão foi unânime e não houve decreto de prisão nem afastamento de cargos.

Consta nos autos que, no mês de dezembro de 2011, o deputado estadual e sua esposa teriam tornado pública a informação de que Carlos Batinga seria o responsável pela negativação do município de Monteiro, em virtude da desaprovação de contas de convênios (327/2001 e 276/2004) que foram realizados na administração do então gestor. Em decorrência da desaprovação, a FUNASA teria cobrado a devolução de R$ 436 mil, aproximadamente, em relação a cada convênio; ficando o Município impossibilitado de obter recursos.

A informação teria sido amplamente divulgada em locais públicos, através de carros de som e imprensa.

A defesa do deputado estadual pediu a remissão da Queixa, por falta de amparo legal e aduziu que ele agiu no exercício da função fiscalizadora, tendo feito críticas à Administração de Carlos Batinga e não à pessoa. Afirma também que o fato divulgado corresponde à verdade.

De acordo com o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, a queixa-crime atende aos requisitos mínimos para ser recebida, com o evento do fato descrito de forma clara, objetiva, qualificação dos querelados, classificação do crime e rol de testemunhas. Para ele, a instauração da Ação Penal vai oportunizar um melhor esclarecimento dos fatos, respeitando o contraditório e a ampla defesa e prevalecendo o princípio “in dubio pro societate” ( na dúvida, em favor da sociedade).