Ministério Público aciona prefeitura de Pombal para iluminar trecho entre UPA e UFCG

O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública (ACP) para que o Município de Pombal forneça de forma contínua a iluminação pública no trecho entre a Universidade Federal de Campina Grande (Campus Pombal) e a Unidade de Pronto Atendimento do município (UPA).

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Furtado (FOTO), a ação é resultado de um inquérito civil público que comprovou que a falta de iluminação pública na localidade causa transtorno e risco à integridade física e patrimonial de todas as pessoas que transitam na aludida via pública, especialmente estudantes que frequentam a UFCG, contribuindo com o alto índice de criminalidade.

O promotor disse ainda que ficou determinado que é de responsabilidade exclusiva da entidade municipal, em razão da comprovada inexistência de ato ou convênio entre o município de Pombal e a concessionária de energia elétrica (Energisa), inexistindo delegação em favor desta, quanto à elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações de iluminação pública.

A situação não encontrou resolução administrativa, mesmo após a realização de audiência na Promotoria de Justiça e a expedição de recomendação ministerial.

“A atuação do Ministério Público proporciona o respeito ao ordenamento jurídico e resguarda os direitos à vida e à segurança de centenas de pessoas que diariamente trafegam pelo local”, destacou Leonardo Furtado.

O caso já havia sido reclamado por estudantes e moradores do setor. Por várias vezes, a prefeitura de Pombal informou que já dispõe dos kits de iluminação (braços, ralés, lâmpadas) para instalar no local, mas ‘esbarra’ na proibição da Energisa, por se tratar de rede de alta tensão.

Portal do Litoral PB

 com Ascom – MPPB

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