NO SERTÃO: Legislativo pombalense concede 20% de reajuste aos servidores; VEJA!
Foi aprovado na segunda-feira (17.02. 2014), em Sessão Ordinária, o reajuste salarial para os servidores do Legislativo, que será de 20%.
De acordo com o Projeto de Lei 003/2014, de autoria do presidente da Casa, Rogério Martins, os servidores do Poder Legislativo de Pombal terão aumento nos seus salários retroativo ao mês de janeiro de 2014.
O benefício estava sendo estudado pelo presidente da Câmara, vereador Rogério Martins (PSB), agora tendo a oportunidade de reajustar os salários dos funcionários da Casa de Leis.
Segundo Rogério Martins, é melhor reajustar o salário dos servidores que se dedicam ao trabalho no Legislativo, do que contratar outras pessoas, transbordando a folha de pessoal, causando impacto negativo na hora de pagar os vencimentos.
O presidente havia proposto que o benefício fosse dado apenas aos servidores estáveis e outros que não tiveram reajustes nos últimos tempos teriam seus salários melhorados. Entretanto, o Projeto de Lei aprovado concederá o benefício de 20% a todos os servidores da Casa.
O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ou seja, todos os vereadores votaram a favor.
Estavam presentes na Sessão que aprovou o Projeto os seguintes vereadores: Rogério Martins (PSB – presidente da Câmara), Marcos de Coatiba (PT – vice-presidente), Josy Calixto (PSDB – 1ª secretária), Edno Dantas (PSDB), Josevaldo Feitosa (PT – líder do partido), Ailton Melo (PMDB), Alcides Gomes (PMDB), Gilberto Ismael (PMDB), Paulo Gomes (PMDB) e José William (PSDB).
Os vereadores Marcos Bandeira (PMDB – líder da bancada), Lira (PROS) e Edni Evaristo (PT – líder do Governo) estiveram ausentes com faltas justificadas pela Mesa Diretora.
Após o término da 1ª votação da matéria, o vereador José William, fez um Requerimento Verbal, solicitando da Mesa a realização de uma Sessão Extraordinária, para que o Projeto recebesse a 2ª votação, e assim, possa ser Sancionado pelo Poder Executivo, possibilitando que os salários com o aumento de 20% sejam pagos ainda nesse mês de fevereiro aos servidores do Legislativo.
O Requerimento do vereador José William foi aprovado por unanimidade de votos.
Confira o texto do Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 003/2014
AUTORIZA REAJUSTAR
OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL,
ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Autoriza ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, reajustar em 20% (Vinte por Cento) os vencimentos dos servidores ocupantes de Cargos Efetivos e Comissionados do Quadro Funcional desta Câmara.
Art. 2º – No mesmo percentual de 20% (Vinte por Cento) fica reajustado o valor dos proventos do Pessoal Inativo e, bem assim, o valor da pensão de viúva de ex-servidor deste Poder Legislativo.
Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm por conta das dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo deste Município.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de janeiro de 2.014.
Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 27 de janeiro de 2014.
ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
Presidente
Veja o que é relatado na justificativa de voto do vereador presidente
JUSTIFICATIVA:
Colegas Vereadores e Vereadoras,
Como sabem os senhores e senhoras Vereadores e Vereadoras, no ano de 2013 por força do aumento de quatro cadeiras nesta Câmara, ocasionando um significativo aumento nas despesas com pessoal, ficando desta maneira impossibilitado de concede-se reajuste de vencimentos dos dignos funcionários desta Casa.
Através deste Projeto de Lei estamos tentando corrigir a injustiça involuntária cometida contra os merecedores servidores deste Poder Legislativo, propondo aos Ilustres Pares o Presente Projeto de Lei que visa reajustar em 20% (Vinte por Cento) os vencimentos dos funcionários; proventos de Inativos e Pensão de viúva de ex-servidor, oferecendo desta maneira algo em torno de 3% de ganho real em se comparando aos reajustes do salário mínimo concedidos nos dois últimos anos.
Por esta razão, pedimos o apoio unânime dos que fazem esta Douta Casa Legislativa, para aprovação do epigrafado Projeto de Lei, como forma de reconhecimento a dedicação e desprendimento dos estimados barnabés desta Câmara.
Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 27 de janeiro de 2014.
ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
Presidente
Portal do Litoral PB
Com ASCOM\CMP
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