Hospital de Patos: Governador pode pagar multa diária de R$ 5 mil por descumprir liminar

Multa começará a ser cobrada se Estado não implementar medidas impostas em decisão liminar proferida em maio de 2013.

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) obteve decisão judicial que aumentou o valor das multas impostas ao governo da Paraíba por descumprimento da liminar que determinava a adoção, urgente, de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do Hospital Regional Janduhy Carneiro (HRJC), em Patos (PB), distante 307 km da Capital. O MPF solicitou que o valor da multa diária, anteriormente imposta em R$ 200,00, fosse majorado para R$ 5 mil e cobrado também dos gestores e não apenas do Estado.

Assim, o pagamento da multa diária recaiu sobre o governador Ricardo Vieira Coutinho, o secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, a diretora do Hospital Regional, Silvia Ximenes Oliveira, além do próprio Estado, em razão da Justiça ter atribuído aos gestores públicos responsáveis a responsabilidade solidária no pagamento dos valores.

Ainda segundo a determinação judicial, o Estado da Paraíba tem prazo máximo de 30 dias para providenciar as medidas impostas na liminar descumprida, a partir do qual a multa começará a ser cobrada do Estado e dos gestores responsáveis já com a majoração.

Publicidade – No caso do Estado, a multa diária deve ser deduzida das verbas destinadas à publicidade e marketing, conforme explicitado na sentença. Neste caso, a Justiça ainda determinou que o depósito seja feito semanalmente, em conta a ser aberta, especificamente para esse fim, na Caixa Econômica Federal, devendo os valores ficarem à disposição da Justiça, sob pena de bloqueio de tais verbas. A sentença ainda determina que as decisões sejam cumpridas “com urgência”.

Inércia – O pedido de aumento da multa foi feito pelo Ministério Público Federal em manifestação nos autos da Ação Civil Pública nº 0006599-94.2012.4.05.8200, ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) contra o Estado. Em 14 de maio de 2013, a Justiça Federal proferiu liminar determinando a adoção, urgente, de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do hospital e o atendimento digno e seguro à população que dele depende.

No entanto, após mais de sete meses, nenhuma das medidas foram implementadas, nem sequer as de caráter administrativo como a organização de escalas. Por ter sido exonerada do cargo em 9 de janeiro de 2014, Silvia Ximenes Oliveira, então diretora do Hospital Regional Janduhy Carneiro na época dos fatos, não está mais sujeita ao pagamento multa.

Portal do Litoral PB com Blog do Kardec

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