MPPB pede interdição de matadouro por irregularidades em Frei Martinho

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) pede a interdição do matadouro público do município de Frei Martinho, no Seridó paraibano, depois da constatação de irregularidades. Entre os principais problemas está a falta licença e inspeção, além da ausência de câmara frigorífica e estrutura adequada para realizar o abate de animais. A ação foi ajuizada nesta terça-feira (21).

A Secretária de Agricultura de Frei Martinho, Cristina Dantas de Souza Lima, disse que a prefeitura já havia sido notificada e realizou algumas reformas, porém, estas não foram suficientes para atender os parâmetros que o MPPB está cobrando. Ela alega que a prefeitura não tem recursos para modificar tudo ou construir um novo matadouro.

A promotoria de Picuí quer proibir a prefeitura de abater animais para fins de comercialização, enquanto o local não dispuser de registro nos órgãos de inspeção sanitária competentes e do licenciamento ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado. O estabelecimento também deverá permanecer fechado até que o seu funcionamento atenda às regras do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em 2015, a Promotoria de Justiça de Picuí instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades no matadouro público do município de Frei Martinho. “Sequer câmara frigorífica existe no local, o que implica dizer que a carne consumida inicia o seu estado de decomposição logo após o abate de bovinos, caprinos e suínos”, destacou o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho.

De acordo com o parecer técnico e com o laudo de fiscalização emitidos pela Sudema, o estabelecimento mantido pela prefeitura encontra-se totalmente inadequado às exigências higiênico-sanitárias, oferecendo riscos ao consumidor.

Segundo o MPPB, o matadouro não possui sistema de tratamento para os efluentes provenientes da matança dos animais, não possui lavatórios, mesas para miolos, pontos de vapor para a limpeza de equipamentos na sala de matança, lavador de botas, sala de desossa, esterilizadores de serras e facas. A área de matança não está separada da área suja, a iluminação artificial do local é insuficiente e a qualidade da água é precária, pois não passa por nenhum tipo de tratamento.

De acordo com a Secretária de Agricultura de Frei Martinho, se o matadouro for fechado, a população vai precisar comprar carne em outras cidades. “A prefeitura está sem condições de fazer tudo que o MPPB quer. O prefeito fez algumas reformas, o MPPB não achou suficiente. É complicado. Não temos recursos pra isso, mas precisamos do matadouro”, disse Cristina Dantas de Souza Lima.

A Promotoria de Justiça de Picuí requereu ainda na ação que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) seja oficiada para promover a fiscalização do cumprimento da ordem judicial, comunicando qualquer violação das determinações, sem o prejuízo das medidas administrativas que possa adotar, como a aplicação de multa ou apreensão de produtos.

G1PB

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