TRE cassa mandato do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, e determina novas eleições

Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) cassar o mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político. Com a decisão, que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dois ficam inelegíveis por oito anos.

Pezão e Dornelles têm três dias para entrar com o recurso. Até que o recurso seja julgado em Brasília, governador e vice podem permanecer no cargo.

O TRE determinou a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o “trânsito em julgado”, ou seja, quando não couber mais recurso.

Conforme a decisão do TRE, em 2014, houve abuso de poder econômico e político na concessão de benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e aliado de Pezão, Jorge Picciani, em entrevista ao RJTV, Pezão vai recorrer. “E a gente espera que ele tenha sucesso para o bem do Rio de Janeiro”, declarou.

Picciani negou um possível adiamento da sessão prevista na Alerj para esta quinta-feira (8). Na pauta, está a privatização da Cedae. “Continua mantido. Nós vamos ter sessão extraordinária das 8h às 14h, começando bem cedinho e depois, às 15h, a reunião da discussão sobre a Cedea e sobre o salário mínimo regional”, explicou, afirmando que um enfraquecimento político é mais um ingrediente político na grave crise que enfrenta o Rio de Janeiro.

O pedido inicial da ação foi protocolado pelo PSOL. “Houve abuso de poder econômico na campanha do governador. Por isso que a decisão do TRE é pela cassação da chapa”, declarou o deputado Marcelo Freixo, para quem ficou comprovado o governo ilegítimo.  Depende do TSE a cassação definitiva ou não.

Segundo o líder do PSOL na Alerj, caso o TSE negue recurso de Pezão, as eleições podem ser indiretas, apesar da decisão do TRE desta quinta.

“A indicação do TRE é a eleição direta, mas pode ser que a eleição seja indireta, pois já está no segundo ano do governo e a Assembleia Legislativa é que votaria. O ideal e mais democrático é que seja uma nova eleição direta. Isso que a população deseja”, opinou Freixo

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