Senado deve entrar com recurso contra decisão de afastar Renan
O senador Renan Calheiros analisa com a assessoria jurídica da mesa do Senado entrar já nesta terça-feira com um recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello pelo afastamento dele da presidência do Senado. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-SP), a ideia é entrar com o recurso assim que receber a notificação oficial, marcada para as 11h .
— O presidente vai receber a notificação e deve entrar com recurso ainda nesta terça-feira. Depois, ele vai conversar com os líderes sobre a repercussão do afastamento dele na vida do Senado.
Diferente do tom incisivo do líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), que disse nesta segunda-feira que “a pauta de Renan Calheiros foi embora com ele”, Humberto Costa e o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, que vai substituir Renan na presidência da Casa, adotaram um tom bem mais cauteloso após reunião da bancada nesta segunda-feira. Os dois continuaram a chamar Renan de “presidente”, após reunião com o peemedebista nesta segunda-feira.
Jorge Viana disse que vai assumir o cargo com calma e serenidade para resolver a crise. Perguntado se o governo perde com o afastamento de Renan, ele respondeu:
— Imagina se eu vou julgar se o governo perde ou ganha. Amanhã, configurado o afastamento, a crise institucional se materializa. E vou assumir e com calma e serenidade e ver o que temos que fazer para resolver essa crise — disse.
Viana disse que aguarda um comunicado oficial do afastamento de Renan para convocar uma reunião da Mesa.
— Amanhã, depois de um comunicado oficial, certamente o presidente Renan e eu vamos fazer uma reunião da Mesa — disse Viana, afirmando não saber se a pauta de votações será alterada, como querem petistas: — Não tenho ideia nenhuma, a gente só pode tomar alguma atitude depois de um comunicado oficial.
Renan se recusou a receber a notificação oficial do Supremo. Um oficial de Justiça foi até a casa dele na noite desta segunda-feira, mas o senador alegou que não se pode receber notificação após as 18h, segundo a lei.
Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. “O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, dizia a nota.
Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República – no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana.
Em uma decisão de seis páginas, o ministro narra o julgamento da ação que questiona se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Lembra que já há maioria no STF para proibir réus de ocuparem as Presidências da Câmara e do Senado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli e que Renan é réu no Supremo.
“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, diz o ministro Marco Aurélio.
A decisão do ministro ainda deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.
G1
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