Maranhão coloca em votação quarta na CCJ a PEC do fim do foro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal avalia na quarta-feira (23), a PEC 10/13 que impõe a perda do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras na prática de crimes comuns. Pelo texto, o foro continuará apenas para os crimes de responsabilidade. Semana passada a sessão foi cancelada porque o senador José Maranhão, presidente da CCJ, havia perdido o vôo de volta à Brasília.

Na última reunião os senadores argumentam que estavam presentes para o início da sessão, mas receberam um e-mail do presidente da comissão, José Maranhão (PMDB/PB), às 10h24, em que o parlamentar cancelava a reunião. “Estava a postos para defender o fim do foro privilegiado, mas ‘misteriosamente’ a sessão foi cancelada”, informou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A Mesa Diretora da CCJ alegou falta de quórum às 10h18, 12 minutos antes do fim do prazo em que os parlamentares devem registrar presença no painel. O que, segundo o relator da PEC 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não era verdade. “Não teve painel para registrar presença. A sessão não foi aberta”, declarou.

A assessoria de Maranhão informou que ocorreu um problema com o voo, mas que, independentemente de ele estar presente no Senado, a sessão poderia ter sido aberta por outra pessoa.

Com PBAgora

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