MPF aciona prefeito e mais 4 por uso de empresa fantasma em obras de praça

O prefeito de Serra Grande, no Sertão paraibano, Jairo Halley de Moura Cruz, mais quatro pessoas e uma empresa são alvo de uma ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), em Sousa. Segundo o órgão, o motivo seria a existência de irregularidades na construção de uma praça na cidade com recursos de R$ 243.750 provenientes do Ministério do Turismo, investigadas na Operação Andaime.

Segundo o MPF, o município obteve a verba ao firmar um contrato com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal. Para executar a obra, a prefeitura deflagrou licitação na modalidade Tomada de preços, homologada em 8 de dezembro de 2014 e vencida “formalmente” por uma empresa “fantasma”.

Em depoimento ao MPF, um dos proprietários da empresa contou que, após a licitação, foi procurado pelo prefeito Jairo Halley que lhe comunicou que ele executaria a obra da praça e pagaria ao empresário um percentual de 8% em cima de cada uma das medições.

Com o acerto feito, em maio de 2015, Jairo Halley emitiu o boletim da primeira medição da obra da praça, já preenchido com os valores, e levou até Cajazeiras, na sede da empresa fantasma, para assinatura do engenheiro. Segundo o MPF, o engenheiro assinou o boletim de medição sem nunca ter ido até Serra Grande ou aferido a execução da obra.

Em 13 de agosto de 2015, após a Operação Andaime, para se afastar dos ilícitos, o dono da empresa cancelou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Crea-PB, referente à obra da praça, anotando que “nenhuma das atividades técnicas nele descritas foram executadas”. Segundo a investigação, o que ele não soube explicar foi como a sua assinatura foi parar nos boletins de medição falsificados.

Durante a Operação Andaime, o dono da empresa foi preso preventivamente. Logo após ter sido colocado em prisão domiciliar, ele teria sido procurado pelo prefeito Jairo Halley para realizar o “pagamento”, como forma de apagar os rastros das ilegalidades cometidas. O prefeito insistiu na “quitação”, propondo uma ação de consignação em pagamento na Comarca de Itaporanga, segundo informou o MPF.

Condenação e penas
O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Operação Andaime
A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido denunciados ilícitos ocorridos nos seguintes municípios: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba, Manaíra, Cachoeira dos Índios, Marizópolis e, agora, Serra Grande. No total, são 13 os municípios que receberam ações judicais relacionadas à operação.

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