Teori autoriza trocar prisão preventiva do lobista Fernando Moura por domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu liminar (decisão provisória) para substituir a prisão preventiva do empresário Fernando Moura (foto), preso na Operação Lava Jato, por domiciliar.

O lobista foi preso pela Polícia Federal na 17ª fase da operação, em agosto de 2015, mas foi solto em novembro daquele ano, após fechar acordo de delação premiada.

Em maio, contudo, Fernando Moura voltou a ser preso, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, por suposta violação do acordo de delação.

À época, o juiz, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, justificou a decisão ao dizer que houve uma promessa do lobista para devolver R$ 5 milhões – o que não havia ocorrido até a publicação da sentença –, e a possibilidade de o empresário fugir para o exterior.

Pedido da defesa

Para a defesa de Fernando Moura, não havia motivos para ele continuar preso porque já havia sido condenado, em primeira instância, a 16 anos de prisão.

Os advogados argumentaram ainda que a suposta quebra do acordo não poderia resultar no restabelecimento da prisão, sem que houvesse motivos suficientes para a privação da liberdade do cliente.

Na decisão, Teori Zavascki determinou a expedição do alvará de soltura do empresário e mandou notificar o juiz Sérgio Moro da decisão.

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