Ação Popular aciona justiça para anular concurso público de Alhandra por suspeita de fraude
Uma ação popular com pedido de liminar pede suspensão do concurso público para provimento de diversos cargos na Prefeitura de Alhandra, realizado pela Empresa Educa Assessoria Educacional nos dias 21 e 28 do mês de agosto deste ano, na cidade do Litoral Sul da Paraíba, por suspeita de fraude. A ação tramita na vara da fazenda pública da comarca do município.
A parte autora do pedido que foi protocolado no fórum da cidade, no último dia 18 de outubro, Kenneddy Ricardo Spencel Soares, alega que a propositura da presente ação é legal por se tratar de atos e fatos que violaram o interesse da coletividade, tendo em vista que diversas testemunhas assinaram a Ação Popular.
A ação judicial, que alega uma série de fraudes no certame, é contra a Prefeitura de Alhandra e a empresa realizadora do concurso.
A ação, que foi impetrada, se encontra tramitando no gabinete do juiz Antônio Eimar de Lima, que tinha dez dias para se pronunciar sobre o assunto, mas, ainda não deu deferimento ao pedido de suspensão.
De acordo com o documento, o pedido de suspensão foi necessário porque houve diversas irregularidades na forma da aplicação da prova, entre elas: falta de fiscalização, acesso aos locais de prova com celulares e vazamento de suposto gabarito.
Após denúncias de fraudes no concurso, a Câmara de Alhandra convocou no dia 14 de setembro, antes do resultado final que foi adiado por três vezes, a representante da empresa responsável pelo certame para prestar esclarecimento, mas, de acordo com a ação, “as informações prestadas pela convocada não foram esclarecedoras e evidenciaram ainda mais a irregularidades”. Na ocasião da audiência, a responsável pela empresa EDUCA informou que a única irregularidade registrada foi a de um candidato flagrado durante a realização do certame, com um papel que reproduzia o gabarito das provas, a representante afirmou que com esse gabarito o candidato acertaria cem por cento da prova e poderia vir a ser aprovado no concurso, assim, por esse motivo a banca organizadora do concurso decidiu eliminá-lo do certame. Diz um trecho da ação, apontando o vazamento do gabarito.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o Governo Municipal não foi notificado sobre a ação.
Em rápida consulta, encontramos algumas matérias que apontam outros concursos realizados pela EDUCA ASSESSORIA que foram suspensos em Teixeira e Nazarezinho. Veja abaixo:
Concurso público de Teixeira é suspenso pela justiça. Confira!
Justiça acata liminar e decide suspender concurso de prefeitura
Em consulta processual no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, encontramos os seguintes processos ativos, em que a EDUCA aparece como réu:
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