Sem transição: prefeito eleito de Caaporã herdará dívidas e aponta débito de 13 milhões com INSS

A responsabilidade de um gestor começa nas urnas, mas não termina nelas. As gestões que se colocam ao julgamento popular devem necessariamente aceitar a soberania das urnas e zelar até o último minuto pela prestação básica dos serviços públicos e a responsabilidade com o erário, respeitando a imposição constitucional do tempo de mandato e o valor do voto.

Porém, na cidade de Caaporã, Litoral Sul da Paraíba, a gestão derrotada nas urnas comandada pelo prefeito João Batista Soares (PMDB), finaliza o mandato com o sucateio absoluto dos bens públicos, a interrupção de serviços básicos, sem pagamento de salários e uma sensação de desgoverno ainda mais acentuada do que a que acompanhou esses oito anos de gestão avaliada negativamente pelo Povo.

O prefeito eleito Kiko Monteiro (PDT), não terá vida fácil assim que assumir o mandato no dia primeiro de janeiro de 2017. A administração dele herdará uma dívida que vai comprometer boa parte das finanças da prefeitura. “Já temos conhecimento de uma dívida altíssima com o INSS que ultrapassa os treze milhões”, afirma o prefeito eleito.

Sem sinal de que terá transição, a situação administrativa vem preocupando Kiko Monteiro que obteve nesta semana dados do Tribunal de Contas do Estado, mostrando que a completa irresponsabilidade administrativa pode inviabilizar ações da gestão futura. É uma verdadeira herança maldita.

“Infelizmente a situação de Caaporã é pior do que imaginávamos. Tivemos acesso a um relatório técnico com dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado, mostrando um déficit de cinco milhões, gasto com pessoal acima do limite, folha de pessoal em alto grau de risco, salários atrasados, contas de água e luz sem serem pagas, além dos débitos com o INSS e com o próprio Instituto de Previdência. Até o momento, não obtivemos nenhum sinal de que será realizada a transição, por isso, terei que acionar a justiça”, informou Kiko Monteiro.

De acordo com o relatório técnico mostrando informações oficiais do Tribunal de Contas, o prefeito eleito deverá encontrar a seguinte situação:

Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, acumulando aproximadamente R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões).

Gastos com pessoal acima do limite pela lei de responsabilidade fiscal com folha atingido 54%

Folha de Pessoal em alto grau de risco, em decorrência do grande número de contratados e comissionados que inviabilizou o seu tempestivo pagamento.

Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à Instituição de Previdência do próprio município, apenas em 2014 esse valor foi de R$ 4.586.836,50 (quase cinco milhões), inviabilizando a continuidade do referido instituto, caso não ocorra uma imediata atualização nas alíquotas.

Foi constatado que a prefeitura possui uma dívida junto ao Instituto próprio de Previdência no montante de R$ 17.893.167,48. Observou-se, ainda que a referida dívida não foi registrada na contabilidade.

Analisando a PCA de 2014, verificou-se que houve pagamento da dívida junto ao Instituto de Previdência no valor de R$ 904.913,82 (SAGRES – elemento de despesa 71).

Portanto, restaria um saldo devedor no montante de R$ 16.988.253,66. Saliente-se que neste montante não está incluído o valor estimado não recolhido no exercício do importe de R$ 4.586.836,50, conforme item 13 do presente relatório. Contudo, consultando os Demonstrativos Contábeis da Prefeitura, observa-se que não há registro da dívida contraída perante o Instituto de Previdência.

A dívida municipal no final do exercício analisado, importou em R$ 44.264.388,93 correspondente a 88,82% da receita corrente liquida do município, dividindo-se nas proporções de 27,26%, entre dívida fundada, respectivamente.

Além disso, existem as seguintes dividas:

Precatórios R$ 967.662,73

Previdência INSS R$ 13.597.885,89

Previdência RPPS R$ 16.988.253,66

Empresa de fornecimento do serviço de água e esgoto R$ 33.369.10

Empresa de fornecimento de serviço de energia elétrica R$ 276.663,25

FGTS e PASEP R$ 337. 745,94

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