Deputado quer anular lei que obriga empresas a pagarem novo imposto na Paraíba

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) quer revogar lei de autoria do deputado Frei Anastácio (PT) que determina que as empresas da Paraíba pague em até 1% do faturamento bruto para programas socioambientais. Tovar pretende apresentar um projeto revogando a matéria do deputado petista na próxima terça-feira (18). Segundo ele pelo menos 15 deputados já se comprometeram a assinar a propositura. O tucano considera a lei frágil, inconsistente e inconstitucional.                         

O parlamentar espera as assinaturas dos deputados Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), João Henrique (DEM), Renato Gadelha (PSC), João Bosco Carneiro (PSL) e José Paulo (PC do B).               

O projeto precisa de pelo menos 12 assinaturas para entrar em caráter de urgência. De acordo com Tovar, o projeto tem vício de iniciativa, o que significa que não poderia ter sido apresentado por um parlamentar por se tratar de tributação.                          

Além disso, ele argumenta quebra do princípio da isonomia, por não permitir a participação de empresas que não pagarem o imposto de licitações públicas. Para o deputado com isso se gera uma desigualdade relacionado a concorrência.

Com ClickPB

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