Publicado em: 20 fev 2016

Governo quer permissão para rombo de até R$ 60,2 bilhões em 2016

O governo quer uma permissão para que suas contas apresentem um rombo de até R$ 60,2 bilhões neste ano, informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta sexta-feira (19). Para isso, enviará um projeto de lei complementar alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dias.

O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).

A parte somente do governo é de um superávit de R$ 24 bilhões neste ano. A proposta do ministro Barbosa é que possam ser abatidos dessa meta até R$ 84,2 bilhões. Com isso, o governo teria permissão para que suas contas tenham um rombo de até R$ 60,2 bilhões em 2016.

Segundo Nelson Barbosa, a medida visa dar mais “transparência” e “credibilidade à política fiscal”. “Estamos propondo esse espaço fiscal de início, já no primeiro decreto de programação orçamentária, para dar mais transparência e mais credibilidade à política fiscal. Essa é uma medida que procura evitar uma prática que foi, infelizmente, adotada de forma recorrente nos últimos anos, que era propor uma mudança no espaço fiscal para acomodar uma eventual flutuação de receita somente no final do ano. Nós achamos importante sinalizar já desde o início qual é a possibilidade que nós vislumbramos”, justificou Barbosa.

Barbosa avaliou que a medida não trará repercussão negativa ao mercado. “O que eu acho que gera mais insegurança ao mercado é fazer [a redução] no final do ano e de forma não anunciada previamente. (…) Fazer isso no início dá mais clareza num ano que não é usual -podemos ter o segundo ano de retração de atividade”, disse ele.

Abatimentos propostos

Pela proposta do governo federal, poderiam ser abatidos da meta fiscal até R$ 30,5 bilhões em receitas administradas (que podem não acontecer por conta do baixo ritmo de crescimento da economia), outros R$ 41,2 bilhões por conta da frustração de receitas não administradas, além de R$ 3 bilhões para a área da Saúde (para combater o mosquito aedes aegypi, entre outras ações) e de mais R$ 9 bilhões em restos a pagar de investimentos considerados prioritários.

Ao todo, portanto, a possibilidade de abatimento de recursos da meta fiscal de R$ 24 bilhões do governo, de 0,4% do PIB, totalizaria, se o projeto de lei for aprovado, até R$ 84,2 bilhões. Com isso, a meta fiscal do governo poderia cair para um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros) de até R$ 60,2 bilhões em 2016.

“Nós vamos enviar ao Congresso uma proposta solicitando um espaço fiscal adicional para esse ano para ser utilizado para compensar frustração de receita, se isso for necessário, e para direcionar mais recursos para investimentos para saúde. Se isso também se revelar necessário ao longo do ano”, declarou o ministro da Fazenda.

Com G1

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Com G1

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