Prefeitura de Alhandra rebate denúncias de irregularidade na manutenção de programa de rádio na cidade
Rebatendo as denúncias veiculadas em alguns sites na manhã desta sexta-feira (06) sobre o fato de a Prefeitura de Alhandra manter um programa de rádio semanal na cidade de forma irregular, o procurador do município, o advogado Rodrigo Cabral, fez questão de esclarecer a falta de conhecimento da parte de quem está divulgando a inverdade. Segundo ele, o desconhecimento é tão grande que chega a ser cômico, visto que a legislação permite que a Prefeitura dê publicidade aos seus atos com informativos institucionais em rádios comunitárias, bem como com a celebração de convênios, que são totalmente permitidas por lei. “A prefeitura não irá fazer propaganda ou publicidade, nem, tampouco, a Prefeitura fazer comércio de qualquer título. O programa é institucional e de caráter informativo, essencial à população”, disse o advogado, lembrando, inclusive, pode ser concedido um apoio cultural do gestor público à rádio sem nenhum problema.
Apoiado na Portaria do Ministério das Comunicações de nº 197/2013, Rodrigo Cabral explica que a matéria, em seu artigo 2º, que trata da Norma nº 1/2011 sobre o Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria nº 462, de 2011, é claro ao afirmar que “o apoio cultural poderá ser realizado por entidades de direito privado e de direito púbico”. Essa Portaria Ministerial garante, inclusive, que além de convênios, a Prefeitura realize pagamentos às rádios comunitárias. “A Presidenta Dilma Rousseff tem um horário desses em rádio e o próprio governador Ricardo Coutinho também. Todos eles estão errados e o pessoal desses blogs certos? Acho que não. Esses blogs deveriam procurar conhecer a lei antes de falar uma inverdade dessas”, comentou.
Entendendo o caso
Nesta sexta-feira (06), dois sites publicaram matérias criticando a Prefeitura de Alhandra pelo contrato firmado com a Rádio Comunitária Alhandra FM 87,9 para a inserção do programa “Almoçando com o prefeito”, previsto para ir ao ar toda sexta-feira, das 12 às 13h. Segundo os sites, a Prefeitura estaria incorrendo na irregularidade, pois a “lei que regula a radiodifusão proíbe a veiculação de publicidade e a transmissão de propaganda comercial a qualquer título”.
Desconhecendo a lei, e mais especificamente a Portaria 197/2013, esses sites foram imediatamente desmentidos, visto que não só o Ministério das Comunicações autorizou o apoio cultural de entidades de direito privado e de direito púbico às rádios, como também o programa em questão não tem os designíos “de propaganda comercial a qualquer título e irá informar a população como o dinheiro de Alhandra está sendo bem gasto ”. O objetivo do programa de rádio é divulgar as ações da Prefeitura e dar espaço a comunidade de participar da administração pública municipal. “O que se quer é prestar contas de forma transparente e com a total participação popular, atendendo o Princípio Constitucional da Publicidade, algo que nunca foi visto em Alhandra”, disse Rodrigo
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