Força Tarefa desarticula quadrilha que fraudava importação de carros de luxo

A Polícia Federal na Paraíba, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Receita Estadual, desencadeou, na manhã de hoje, 06/12/2013, a denominada Operação Dealers, a fim de cumprir 12 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco.

A investigação tem como objetivo desarticular um esquema internacional de importação de veículos e náuticos de luxo, que fraudava a Receita Federal e a Receita Estadual.

Estão envolvidos paraibanos residentes na Flórida/EUA, empresários e laranjas de João Pessoa/PB, Recife/PE e Natal/RN.

As investigações tiveram início com o levantamento da enorme quantidade de veículos de luxo importados transitando na cidade de João Pessoa/PB. Muitos destes veículos estavam registrados em nome de pessoas que possuem renda totalmente incompatível com a aquisição dos automóveis.

Verificou-se que o grupo investigado utilizava uma empresa situada em Orlando/EUA para identificar veículos que, depois de passarem por pessoas físicas, eram enviados ao Brasil, o que configura o crime de contrabando, uma vez que só é permitida a importação de veículos novos, salvo raras exceções.

O FBI realizou diligências em Orlando/Flórida e confirmou que a empresa dos brasileiros originários de Campina Grande/PB e estabelecidos nos Estados Unidos não aparentava se tratar de um empreendimento comercial verdadeiro.

Uma das principais importadoras possui uma empresa de fachada em João Pessoa/PB, no bairro Varadouro. As investigações apontam que tal empresa é mantida principalmente por incentivos fiscais estaduais, em razão de localizar-se na Paraíba, e estaria, também, ludibriando o fisco estadual, o qual atuou em parceria com a PF.

Indícios também apontam o suposto envolvimento dos investigados no esquema dólar-cabo, uma modalidade de transação financeira que culmina com a evasão de divisas.

Outra irregularidade detectada diz respeito à falsificação do contador de horas de uma moto aquática vendida, a fim de que, apesar de usada, o equipamento aparentasse ser novo.

Durante as investigações ficou provada a orquestração dos empresários no sentido de enganar a Receita Federal, acertando com os adquirentes de motos aquáticas e veículos a emissão de notas fiscais com preço a menor, assim como declarações falsas acerca de tais valores à Receita Federal.

São alvos da investigação advogados do ramo tributarista, doleiros, empresários do ramo automotivo e laranjas.

Durante as investigações houve troca de informações com o órgão americano responsável pelo serviço de aduana dos Estados Unidos-ICE.

O valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos, notadamente à Receita Federal está estimado em R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS)

Recaem sobre os investigados indícios do cometimento dos delitos de contrabando (artigo 334 do Código Penal), evasão de divisas (artigo art. 22 da Lei nº 7.492/86), fraude em notas fiscais (artigo 1º, V, da Lei nº 8.137/90), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), que somados têm pena máxima prevista superior a 20 anos de reclusão.