TJ da Paraíba aposenta juiz acusado de participar de esquema criminoso

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta quarta-feira (4), de forma unânime, aposentar de forma compulsória o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima. A corte julgou procedentes dois processos administrativos disciplinares contra o magistrado. A pena aplicada é a máxima no âmbito no Tribunal, no entanto o juiz terá direito aos vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Edvaldo foi preso em abril, durante a Operação Astringere, sob a acusação de integrar um esquema de favorecimento de sentenças.

O relator dos processos contra o juiz foi o desembargador Fred Coutinho. No voto, ele afirmou que José Edvaldo mostrou-se negligente no cumprimento de seus deveres, “atuando de forma incompatível com a dignidade, honra e decoro das funções”, na titularidade do 2º  Juizado Especial de Mangabeira.

A decisão do relator teve como base a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman),  a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba (Loje) e também uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o TJ, o processo agora será encaminhado ao  Ministério Público para que o órgão analise se há possibilidade de mover uma ação de improbidade administrativa contra José Edvaldo.

Com relação à ação criminal que tramita no Tribunal de Justiça, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho ressaltou que ela ainda será apreciada pela Corte.

Segundo informou o Tribunal de Justiça, na Corregedoria do órgão ainda tramitam cinco procedimentos administrativos contra José Edvaldo, devido a denúncias que apontam práticas de desvios de conduta funcional por parte do juiz, quando era titular do Juizado Especial de Mangabeira.

Preso em abril durante a Operação Astringere, José Edvaldo foi solto no dia 14 de novembro após decisão judicial que considerou desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

De acordo com as investigações, ele era um dos líderes de um esquema criminoso que  ‘fabricava’ astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. A Operação foi deflagrada após solicitação da Justiça Estadual.

O juiz José Edvaldo favorecia os advogados liberando alvarás com rapidez e definindo multas em dinheiro para aqueles que não cumpriam a ordem, segundo a PF.

O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de ‘laranjas’, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais.

Greve de fome e celular na prisão
No mês de agosto, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima alegou que tinha iniciado uma greve de fome na prisão. Na época, ele disse que ficaria sem se alimentar até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizesse uma correição em todos os processos que julgou. O magistrado falou com oG1 usando um telefone celular na cela.

Um dia depois de conceder a entrevista, Edvaldo passou mal e foi hospitalizado. Segundo o hospital, ele apresentava taxa baixa de açúcar no sangue e um quadro de pressão alta. O magistrado teve alta cerca de duas semanas depois e voltou para o Centro de Ensino da Polícia Militar.

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