Fabíola Rezende comemora desafetação de terreno para Hospital Veterinário e elogia iniciativa do prefeito

Em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o projeto de lei ordinária do Poder Executivo que trata da desafetação do terreno destinado à construção do Hospital Veterinário Municipal poderá ser votado na sessão plenária desta quinta-feira (28).

A mensagem do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) com o projeto de lei ordinária chegou à Câmara da capital na semana passada e, nessa quarta-feira (27), foi protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMJP.

“A chegada da mensagem do prefeito me deixa bastante feliz e confiante de que teremos, sim, o Hospital Veterinário Municipal. Um passo importantíssimo para a causa animal”, comemora a vereadora Fabíola Rezende (PSB), destacando: “Temos que ressaltar a sensibilidade do prefeito Cícero Lucena por essa iniciativa do hospital, uma promessa ainda da sua campanha, que agora ele começa a cumprir”.

Em termos jurídicos, a desafetação é o ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer a ‘affectatio’, isto é, o poder ou o direito sobre ela. “Na prática, o poder público municipal passa a ser o proprietário do terreno que irá abrigar o Hospital Veterinário”, explica a vereadora.

A área onde a unidade hospitalar destinada a atender os animais da cidade (na foto) está localizada na Rua Bahia, no Bairro dos Estados, em João Pessoa. “O crescimento do número de animais de estimação nos lares é altíssimo, e como fazem parte de milhares de famílias, existindo até mesmo leis que os protejam enquanto membros desse seio familiar, existe a necessidade de cada vez mais políticas públicas que contemplem as suas necessidades”, justifica o prefeito Cícero Lucena em sua mensagem à Câmara.

“A desafetação da área para a construção do Hospital Veterinário Municipal”, aponta Cícero Lucena, “é uma necessidade para a garantia da própria segurança, saúde pública e meio ambiente, como forma de garantir o bem-estar e qualidade de vida que são devidos aos animais”.

A vereadora Fabíola Rezende lembra que há uma alta demanda por serviços veterinários na cidade, principalmente para grande parte das famílias que não possuem recursos financeiros necessários para uma castração ou atendimento clínico a um animal de estimação. “Com a desafetação da área, esperamos o imediato início da construção do Hospital Veterinário”, prevê Fabíola.

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