Covid-19: Sindicato requer ao TJPB regime de trabalho diferenciado para Oficiais de Justiça

O recrudescimento da pandemia da Covid-19 motivou o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba a requerer ao Tribunal de Justiça do Estado a instauração de regime de trabalho diferenciado para a categoria, que pela natureza externa de sua atividade, tem como potencializado o risco de contágio e transmissão.

O pedido é no sentido de que sejam expedidos mandados que exijam diligências realmente urgentes e inadiáveis, fomentada a execução de mandados por meios eletrônicos, bem como sejam oferecidos equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de alta qualidade protetiva, que permitam a execução com segurança das atividades.

Únicos na linha de frente

Dentre aqueles que compõem o Poder Judiciário, os Oficiais de Justiça são os únicos que continuam na linha de frente nas ruas para concretizar a tutela jurisdicional, cumprindo diligências ordenadas pelo juiz ou previstas na legislação, a exemplo da realização pessoal de citações, intimações, penhoras, arrestos, sequestros, avaliações, manutenção e reinteração de posse e afastamento do lar de agente que pratica violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.

No requerimento, subscrito pelo diretores vice-presidente Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, é destacado o agravamento da pandemia, que implicou na adoção pelo governo do estado, mediante decreto, de uma série de medidas, como limitações de convivência social e toque de recolher.

“É imperativo frisar que a categoria valoriza suas briosas atribuições, mas a efetivação destas não é digna que prevaleça em detrimento da saúde e da vida de cada Oficial de Justiça. A letalidade do coronavírus é um fato e o contágio e transmissão pelo OJ sem proteção para desenvolvimento de suas atividades é iminente e poderá agravar a pandemia”, alertam.

O próprio presidente do Sindicato, Joselito Bandeira – que ainda não se encontra em disponibilidade e desempenha suas atividades na Comarca de Santa Rita – testou, junto à esposa, positivo para Covid-19 e encontra-se de licença médica.