Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (05), uma nota técnica da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), em que proíbe o uso de barba e de adereços pessoais por chefes de cozinha durante as atividades profissionais na Paraíba. De acordo com o órgão, as mudanças visam melhorar as condições higiênico-sanitárias durante os serviços na manipulação de alimentos.
A nota também prevê que as unhas dos profissionais devem estar curtas e sem esmalte ou base, além de não poder utilizar nenhum utensílio pessoal como anel, cordão, jóias ou algo semelhante durante o trabalho. Contudo, apesar das novas proibição, a empresa não pode determinar um padrão na aparência do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador.
A mudança foi tomada após uma recomendação da coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na Paraíba, que legisla, complementarmente, em sua área de competência, afim de de melhorar as condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação. Para a Agevisa, as exigências são importantes para aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos para a perfeita promoção e proteção da saúde da população.
>>> Clique aqui e confira a decisão na íntegra, a partir da Página 8 do DOE.
Veja as novas exigências:
- O controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica.
- Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.
- Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.
- Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.
- Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.
- Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.
- Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos. A capacitação deve ser comprovada mediante documentação.
- Os visitantes devem cumprir os requisitos de higiene e de saúde estabelecidos para os manipuladores.
Conforme de Agevisa, caso haja o descumprimento das nova normas serão responsabilizados os responsáveis pelos estabelecimentos, além de configurar infração punível nos termos da legislação sanitária vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.